PEC revolta procuradores de Estado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza o governador a nomear para o cargo de procurador-geral do Estado um advogado que não seja procurador de carreira irritou a categoria. A PEC tramita na Assembleia Legislativa desde o fim do ano passado e, na terça-feira passada, foi aprovada em primeira votação. A PEC é de autoria do deputado estadual Jota Cavalcante (PDT) e na prática enfraquece a categoria dos procuradores, já que tira deles a prerrogativa de terem um profissional da área à frente do comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com a aprovação definitiva da PEC, o governador vai poder nomear qualquer pessoa, desde que formada em Direito, e não necessariamente procuradora de Estado. Na avaliação da categoria, essa prática dá margem para nomeações de cunho político, transformando a PGE em moeda de troca no rateio de cargos de uma eventual aliança partidária. Na próxima segunda-feira, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto, e o diretor de Prerrogativas da entidade, Marcos Savall, participam de uma mobilização em Alagoas para tentar evitar a aprovação da PEC.