Judici�rio tem at� o dia 20 para divulgar sal�rio de servidores

Brasília, DF ? O Conselho Nacional de Justiça determinou, ontem, que todos os salários de magistrados e servidores do Judiciário brasileiro devem ser divulgados na internet a partir do dia 20 desse mês. A decisão, unânime, vale para todos os órgãos da Justiça, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia decidido no mesmo sentido em maio. A proposta veio de um grupo de trabalho criado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto, para regulamentar a Lei de Acesso à Informação. A tabela a ser divulgada nos portais de transparência deve incluir nome do magistrado ou servidor, local de trabalho e informações sobre benefícios, além de descontos realizados na folha de pagamento, como imposto de renda e contribuições previdenciárias. A divulgação de salários e nomes dos servidores, exigência da Lei de Acesso à Informação, tem gerado polêmica nos três Poderes ? quem é contrário afirma que há exposição exagerada do servidor público e que inclusive sua segurança estaria em risco. No fim do ano passado, um escândalo nos contracheques do Tribunal de Justiça de São Paulo ? que teria feito pagamentos ilegais a magistrados ? também acendeu a polêmica e chegou a ser motivo de discussões entre a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. ?