Confus�o na C�mara pode ir parar no TJ

O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), disse, ontem, por meio de sua assessoria de comunicação, que vai aguardar a notificação sobre a decisão da Justiça Eleitoral que fixou em 30 o número de vagas para vereadores no Legislativo. Ele garantiu que cumprirá a decisão da desembargadora Elizabeth Carvalho, mas vai aguardar um parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, para decidir se vai recorrer ou não da decisão. Desde o fim do ano passado, os vereadores discutem sobre o número de vagas na Casa de Mário Guimarães. No último dia 27, a Justiça Eleitoral e a Justiça comum deram decisões contrárias sobre o número de vagas. A Justiça comum decidiu pelo pelo número de 30 vagas, atendendo a ação movida por um grupo de nove partidos: PDT, PT, PP, PSD, PR, PCdoB, PV, PHS e PRTB. A ação tinha o objetivo de fazer com que a Justiça se manifestasse e pusesse um fim ao impasse. Mas a Justiça Eleitoral decidiu manter em 21 o número de vereadores. Porém, dois dias depois, por meio de decisão da desembargadora Elizabeth Carvalho, no exercício da presidência do TRE, a própria Justiça Eleitoral derrubou a decisão que mantinha as 21 vagas e decidiu estender para 30 as cadeiras da Câmara de Maceió. Embora Galba Novaes tenha dado sinais de que desistiria de brigar pela manutenção do número de 21 vagas e acataria o que a Justiça decidir, o caso ainda pode ter reviravolta. Para isso, basta a Câmara acionar as instâncias superiores. A indefinição sobre o número de vereadores compromete a situação para quem pretende se candidatar, mas não sabe a quantidade de vagas em disputa. LM ?