MP tenta impedir 30 vereadores em Macei�

O Ministério Público Estadual se prepara para recorrer da decisão liminar que fixou em 30 o número de vereadores de Maceió que estará em jogo nas eleições de outubro. Promotor da Fazenda Pública Municipal, Marcus Rômulo disse que aguarda apenas a digitalização do processo para rebater os argumentos vitoriosos de nove partidos que ingressaram com a ação e defender a manutenção de 21 vereadores na capital alagoana. ?Com certeza, vamos recorrer. Não tenha dúvida disso. Como o processo foi protocolado no plantão, ainda não foi disponibilizado na internet. Mas assim que tivermos com ele em mãos, vamos ingressar com um recurso. Não há argumento que sustente o aumento do número de vereadores em Maceió. Lei nenhuma fixa um número maior que 21. A decisão de aumentar caberia aos vereadores, como eles não decidiram, deve permanecer como está, com 21 vereadores?, afirmou o promotor Marcos Rômulo. Segundo ele, a Lei Orgânica do Município foi alterada em 2009, mas não estabeleceu número de parlamentares, apenas afirmou que o limite de vereadores deve estar de acordo com a Constituição Federal.