Partidos recorrem para ter mais vereadores

A batalha jurídica em que se transformou a definição do número de vereadores na Câmara Municipal de Maceió ganhou mais um capítulo, ontem. O advogado Gustavo Delduque, que representa o grupo de nove partidos (PDT, PP, PT, PSD, PR, PCdoB, PV, PHS e PRTB) que briga para fixar em 30 o número de vagas no Legislativo municipal, protocolou ontem, no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), um agravo de instrumento contra decisão que derrubou a liminar que estabelecia as 30 vagas. Ao invés de atacar a decisão do presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa Filho, que na última sexta-feira atendeu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu o efeito da liminar favorável aos partidos, Delduque mirou a decisão do juiz substituto da 14ª Vara, Ygor Vieira de Figueiredo, que no mesmo dia também julgou o caso. Segundo Gustavo Delduque, em sua decisão, o desembargador Sebastião Costa Filho suspendeu o efeito da liminar, mas não determinou o número de vagas na Câmara Municipal. ?Já o juiz da 14ª Vara, Ygor Figueiredo, revogou a liminar e determinou 21 vagas para vereador na Câmara Municipal. Por isso decidimos atacar a decisão da 14ª Vara?, disse o advogado Gustavo Delduque, em entrevista por telefone à Gazeta. O agravo de instrumento deve ser julgado por uma das câmaras cíveis do TJ. IMPASSE O impasse jurídico começou depois que Delduque, representante do grupo de nove partidos que brigam pelas 30 vagas, interpôs uma ação de mandado de injunção, que tem o objetivo de fazer com que a Justiça decida sobre possível omissão do Legislativo, no caso, sobre a indefinição do número de vagas na Câmara Municipal. Segundo Delduque, a indefinição estava interferindo no direito político dos interessados em se candidatar este ano.