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Nº 5691
Política

FHC vai editar MP com regras para renegociar d�vida agr�cola

Brasília – O Governo Federal vai permitir que os pequenos e médios produtores rurais do semi-árido, mesmo os que estão inadimplentes, possam renegociar suas dívidas, com prazo prolongado. A  renegociação vai estar regulamentada numa medida provisória a se

Por | Edição do dia 17/10/2002 - Matéria atualizada em 17/10/2002 às 00h00

Brasília – O Governo Federal vai permitir que os pequenos e médios produtores rurais do semi-árido, mesmo os que estão inadimplentes, possam renegociar suas dívidas, com prazo prolongado. A  renegociação vai estar regulamentada numa medida provisória a ser editada pelo Presidente Fernando Henrique nos próximos dias. Serão beneficiados os agricultores que foram incluídos no Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de Alagoas. Os entendimentos para a definição das regras da renegociação foram feitos pela bancada de senadores e deputados alagoanos, com a ajuda do Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que justificou a urgência da medida: “O quadro no interior é preocupante. Os produtores, principalmente os das pequenas e médias propriedades, fazem contas e mais contas e o débito nunca fecha com a produção. O problema é grave e precisava ser enfrentado”, afirmou o parlamentar alagoano. O anúncio foi feito ontem, em cerimônia, no Palácio do Planalto, na presença do Ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, em que participaram, além do senador Renan, o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB), parlamentares alagoanos e representantes dos produtores. Medidas Ficou acertado, ainda, que o valor do teto de repactuação das operações com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aos programas de financiamento dos fundos constitucionais vai ser ampliado de R$ 15 mil para R$ 35 mil. Isto permitirá a inclusão de cerca de 180 mil contratos que estavam em atraso, de acordo com estimativas, beneficiando diretamente os trabalhadores rurais de pequeno porte. O prazo de carência dos empréstimos tomados entre 1994 a 1998 vai ser aumentado, com bônus gradativos. No caso dos empréstimos do Pronaf, os juros devem ficar estabelecidos em 3% ao ano, com rebate (bônus) de até 30% para os que se adiantarem na quitação das dívidas. Até o ponto mais difícil da negociação entre a bancada federal de Alagoas e o governo federal pôde ser acordado: a antecipação de 10% do montante da dívida. A exigência vai continuar, mas os 10% poderão ser refinanciados ou trocados por títulos. “Este é um avanço importante porque a maioria dos pequenos produtores está quebrada e não tem condições de adiantar nem um tostão”, afirmou Renan.

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