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Procurador est� mais perto de ser conselheiro no TC

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Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de liminar da Assembleia Legislativa (ALE), que buscava cassar a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que reconheceu como legal a indicação do procurador do Ministério Público de Contas para a vaga do Tribunal de Contas (TC), o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) encaminhou, na manhã de ontem, à ALE um ofício com a indicação do nome de Gustavo Henrique Santos para ser submetido à apreciação do Poder Legislativo. Assim, o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas foi retomado, conforme já havia sido determinado pelo TJ/AL, há pouco mais de um mês, após mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas, em mais um capítulo da briga pela vaga de conselheiro. Ao negar o pedido de liminar, mesmo antes de julgar o mérito, o STF frusta as intenções da ALE de indicar seu presidente, deputado Fernando Toledo (PSDB), para a vaga do TC. O encaminhamento do ofício pelo governador se deu após despacho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE), em que o procurador-geral do Estado, Marcelo Teixeira, recomenda ao governo o cumprimento da decisão do do TJ/AL.

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