Proposta de or�amento do Estado prev� gastos de R$ 2,7 bi em 2003

FERNANDA MEDEIROS O governo de Alagoas pretende gastar, no próximo ano, R$ 2,7 bilhões, de acordo com o Orçamento do Estado para 2003. Desse total, serão destinados apenas R$ 7.815.379 para os setores social e de geração de emprego e renda. Também para outros setores igualmente importantes como o de desenvolvimento da indústria e comércio e da agricultura, por exemplo, serão destinados somente R$ 17.618.542,00. Em compensação, o setor de infra-estrutura vai levar mais de 496 milhões de reais do bolo orçamentário previsto para 2003. Educação e Saúde também foram contempladas com fatias expressivas, respectivamente R$ 273.911. 674,00 e R$ 125.921. 662,00, segundo mensagem encaminhada pelo governo e lida na hora do expediente da Assembléia Legislativa Estadual (ALE), na última terça-feira. O Orçamento 2003 já se encontra na Comissão de Orçamento, Finanças e Economia do Legislativo, que é presidida pelo deputado Francisco Carvalho, o Chicão (PSDB). O valor exato do orçamento é de R$ 2.733. 336.637,00, sendo R$ 1.905.040.933,00 de despesas correntes, R$ 824.295. 704,00 de despesas de capital e R$ 4 milhões de reserva de contingência. Já R$ 63,9 milhões são para a Assembléia Legislativa, que no último ano estava orçado em R$ 58,5 milhões. O acréscimo, na verdade, é relativo ao pagamento de Imposto de Renda e Instituto de Previdência e Assistência Social do Estado de Alagoas (Ipaseal). Indústria e Comércio Para a Secretaria de Agricultura foi estimado o valor de R$ 15.291.889,00. Já para a Indústria e Comércio, o valor destinado é R$ 2.326.653,00 e para a Secretaria de Emprego, Renda e Relações de Trabalho, R$ 4.693.857,00. Ainda de acordo com o orçamento do Estado, vão para a Secretaria de Assistência Social R$ 3.121. 522,00. Ao Tribunal de Contas de Alagoas será destinado o valor de R$ 28,6 milhões. Já o Tribunal de Justiça será contemplado com uma vultosa quantia: R$ 108.218.419,00 e ainda mais quatro milhões e meio do Funjuris. A área de Segurança Pública receberá mais de 140 milhões de reais, sendo R$ 127.644.700,00 para a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e R$ 13.640.398,00 para o Corpo de Bombeiros. Já à Procuradoria Geral do Estado caberá a quantia de R$ 11.158.164,00. A distribuição do bolo vai ainda para as secretarias da Fazenda (R$ 53.032.535,00), Administração (R$ 4.915.345,00), Planejamento (R$ 38.514. 654,00), Defesa Social (R$ 47.032.340,00), Comunicação (R$ 1.569. 885,00), Cultura (R$ 2.555.423,00), Ciência e Tecnologia (R$ 815.570,00), Justiça (R$ 20.656.344,00) e Recursos Hídricos (R$ 33.243.933,00). Menor valor O órgão que será contemplado com o menor valor é a Secretaria da Mulher: R$ 407.750,00. Para o Ministério Público Estadual, Detran e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o governo destina, conforme proposta orçamentária, R$ 35.258.785,00, R$ 26.040. 000,00 e R$ 37.682.133,00, respectivamente. A Comissão de Orçamento e Finanças da ALE poderá alterar os valores da proposta orçamentária de 2003, fazer emendas com relação à matéria. O Orçamento deverá ser votado pelos deputados até o dia 15 de dezembro, quando tem início o recesso parlamentar.