AGU move a��o contra candidatos

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça contra 210 candidatos nas eleições deste ano que recorrem a uma antiga e marota estratégia para fisgar o eleitor: associar seus nomes aos de autarquias e fundações federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão comum. Estão na mira ?Jô Soares do INSS?, ?Marcos Valério da UnB?, ?Ivete da Funasa?, ?Garrincha do Dnit?, ?Tequinha do Incra? e muitos outros identificados depois de um pente fino em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas ações, que começaram a ser ajuizadas ontem, a AGU pede que os registros sejam alterados e os casos, comunicados ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de haver crime eleitoral. A justificativa é de que artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade Industrial protegem nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo. Sendo assim, não podem ser apropriados para servir a interesses particulares. Para a AGU, a situação cria distorções no processo eleitoral. É que, ao se vincular aos órgãos federais, o candidato venderia a falsa expectativa de que, eleito, poderá ajudar o cidadão na administração pública. Além disso, criaria desigualdade em relação aos concorrentes, ao sugerir, pelo nome, ter acesso mais fácil à estrutura do governo.