Distribui��o de terrenos ser� monitorada

O Ministério Público Estadual está de olho na distribuição de terrenos doados pelo governo federal para municípios em que existe carência de moradia durante a campanha eleitoral. É o que consta em portaria da promotora de Passo do Camaragibe, Hylza Paiva Torres de Castro, publicada nessa quinta-feira no Diário Oficial do Estado. O município foi um dos 27 atingidos pela enchente de 2010. No procedimento, a Promotoria de Justiça do município comunica que vai, também, acompanhar a aplicação dos recursos destinados a essa área e pode requisitar documentos aos administradores locais, além de fazer recomendações e propor termos de ajuste de conduta. Publicar as recomendações está entre as atribuições da promotoria. Por meio delas, as representações locais do MP orientam de que forma entidades do poder público ? e também da iniciativa privada ? devem adotar determinada providência ou deixar de fazê-lo.