Ju�zes criminais ter�o seguran�a refor�ada

A segurança dos magistrados que atuam nas varas criminais será um dos temas discutidos no 60° Encontro do Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), que vai acontecer na próxima semana em Maceió, entre os dias 22 e 25 de agosto. Após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta com 21 tiros no dia 11 de agosto do ano passado, no Rio de Janeiro, foi criada a Lei nº 12.694/2012, sancionada em julho deste ano, que autoriza a atuação de um colegiado de até três juízes em qualquer vara criminal do País, caso o magistrado titular se sinta ameaçado ou inseguro para julgar ou deliberar medidas, como mandados de prisão. Ontem, em entrevista coletiva, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador James Magalhães, explicou que a lei entrará em vigor em outubro e que a aplicabilidade dela será um dos temas discutidos no 60º Encoge, que contará com a presença da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon. A ministra, segundo o desembargador, estará se despedindo do cargo no dia seis de setembro, quando passará a função ao ministro do CNJ Francisco Falcão.