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Eletrobras reclama de candidatos

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A Eletrobras Distribuição Alagoas enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral em Alagoas uma correspondência para denunciar o mau uso das caixas de medidores de energia por parte de candidatos nessas eleições. Em grande parte do Estado, a empresa encontrou políticos utilizando os equipamentos para fazer campanha eleitoral, uma prática ilegal. De acordo com o artigo 37, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e similares. Além de infringir a lei, os candidatos estão contribuindo para dificultar a leitura dos medidores, o que poderá prejudicar os clientes, já que nos casos em que a medição é impossibilitada, o leiturista deverá faturar pela média de três meses de consumo.

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