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Nº 5710
Política

Caso vai para Lean

O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu notícia-crime contra o governo do Estado, pela negociação dos títulos podres, que fizeram aumentar o endividamento do Estado em mais R$ 1,2 bilhão. A ação é subscrita pelo advogado Richard Cavalcanti Manso,

Por | Edição do dia 20/10/2002 - Matéria atualizada em 20/10/2002 às 00h00

O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu notícia-crime contra o governo do Estado, pela negociação dos títulos podres, que fizeram aumentar o endividamento do Estado em mais R$ 1,2 bilhão. A ação é subscrita pelo advogado Richard Cavalcanti Manso, que pede o enquadramento do governador Lessa nos mesmos crimes que levaram à condenação do ex-governador Divaldo Suruagy, seu ex-secretário de Fazenda, José Pereira de Souza, e demais envolvidos na fraude das Letras Financeiras originada no escândalo dos precatórios. A pena para esse tipo de crime inclui perda dos direitos políticos por oito anos, proibição de exercer cargo público. Para Manso, o esquema só beneficiou os credores desses papéis (bancos e fundos de pensão), além dos intermediários e servidores públicos desonestos. “Essa rolagem é danosa aos cofres públicos do Estado e está caracterizada a má-fé dos autores, que incorreram em improbidade administrativa, prevaricação e outros crimes contra o dinheiro público’’, informa Manso na representação ao MPF. Justiça O procurador-geral de Justiça do Estado, Lean Araújo (foto), confirmou o recebimento da notícia-crime contra o governador e informou que ainda esta semana o Ministério Público anunciará sua posição sobre o caso. Lean também informou ter recebido parecer do procurador federal Fabiano Formiga com novas informações e documentos sobre o processo. “Esse parecer já foi anexado ao processo e está sendo analisado por nossa assessoria’’, informou o procurador-geral. “Acreditamos na firme atuação da Justiça de Alagoas e do Ministério Pública para que esse crime contra o erário não fique impune’’, diz Manso em tom de desabafo. Além do governador Ronaldo Lessa e do procurador-geral do Estado, Ricardo Méro, os demais agentes públicos federais envolvidos na legalização da fraude das Letras e rolagem do débito serão processados. É o que sugere o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto na sentença em que reafirma a anulação do processo fraudulento e condena Suruagy, José Pereira e demais envolvidos no escândalo das Letras a ressarcirem o prejuízo causado ao Estado de Alagoas.

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