Obras em Rio Largo continuam suspensas ap�s decis�o do TJ

O desembargador Tutmés Airan, presidente da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), indeferiu o pedido da MSL Empreendimentos para retomar as obras de um conjunto habitacional em Rio Largo. As obras no local foram paralisadas depois que uma investigação do Ministério Público Estadual apontou irregularidades na compra e venda do terreno. A defesa alegou que a transação não teve nenhum vício e foi devidamente autorizada por lei promulgada pela Câmara de Vereadores de Rio Largo. A empresa argumenta ainda que necessita novamente do imóvel, para poder implementar o programa habitacional no município. O juiz de primeiro grau fundamentou sua decisão na aparente ocorrência de dano ao erário de Rio Largo, diante de supostos vícios na alienação de imóvel, pela prefeitura, em favor da MSL Empreendimentos, inclusive com dispensa de licitação.