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Ex-prefeito � acusado de desviar verba

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou duas ações de improbidade administrativa e penal contra o ex-prefeito de Capela João de Paula Gomes Neto. Ele é acusado pelo mau uso de recursos destinados ao transporte escolar, repassados pelo governo federal via Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). De acordo com a ação de improbidade, no período de 2005 a 2008, o então prefeito contratou diretamente serviços de transporte escolar, dispensando, indevidamente, a licitação. Foram celebrados de forma irregular 14 contratos e quatro termos aditivos. Foram desviados R$ 1.258.028,75 ? valores atualizados. Segundo o autor das ações, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ficou constatado que João de Paula dispensou expressamente o procedimento licitatório, sob a alegação de que a licitação estaria deserta. A licitação deserta ocorre quando há a convocação, porém nenhum interessado comparece.

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