A REFORMA AGR�RIA EM ALAGOAS

A obtenção de terra para reforma agrária se dá por dois meios principais: a desapropriação, tendo como base o índice de produtividade do estabelecimento rural, e o crédito fundiário. No primeiro caso, o pagamento da terra nua é feito com títulos públicos (TDAs), resgatáveis a longo prazo e, as benfeitorias, pagas à vista. Tem como fundamento uma legislação do período revolucionário (1965), verdadeiro ?entulho? autoritário, estranhamente ainda defendida por setores radicais da esquerda. Antes, a legislação previa pagamento justo, prévio e em dinheiro. Por essa forma, o Incra/AL, em dados de 7/6/11, havia assentado 13.782 famílias, distribuídas em aproximadamente 108 mil hectares, nenhuma delas emancipada! No segundo caso, a aquisição de terras se dá da forma usual. É feita uma avaliação oficial da proposta, onde se coteja a potencialidade da terra e do comprador e um estudo de viabilidade da operação. Por esse meio, o Iteral, até 26/04/2012, assentou, em 35 mil ha, cerca de três mil famílias. Alagoas engloba cerca de 2,8 milhões de ha. Destes, 2,1 milhões são áreas agrícolas ? 1,4 milhão de agricultura patronal, em 12 mil estabelecimentos, e 700 mil de agricultura familiar, em 111 mil estabelecimentos (Censo 2006 IBGE). O beneficiário final do processo de reforma agrária é agricultor familiar. Aí, além de outros fatores, a realidade da atual conjuntura econômica se mostra extremamente cruel. Em agosto de 1994 (Plano Real), uma cesta básica custava R$ 96,00, enquanto o valor do salário mínimo era de R$ 64,79. Em maio de 2012 (Revista Conjuntura Econômica, da FGV), esses valores eram, respectivamente, R$ 283,69 (cesta básica/SP) e R$ 622,00 (salário mínimo atual). Houve uma compressão de receita, numa proporção de 3,25 para 1,00. Como grande parte dos produtos da cesta básica é proveniente da agricultura familiar, fica patente a desastrosa perda de renda deste segmento da agricultura nacional. Ressalte-se que, nos últimos trinta anos, um verdadeiro processo sistemático de perda de renda da agricultura se instalou no mundo inteiro, beneficiando as populações, porém, trazendo, em seu bojo, mudanças de paradigmas inevitáveis, no que tange à estrutura fundiária. A adoção de novas tecnologias de produção demanda pré-requisitos que, na maioria das vezes, não podem ser atendidos pelos pequenos agricultores. A política de distribuição de terras, entendida, há mais de meio século, como fundamental para o desenvolvimento do campo brasileiro encontra-se, portanto, em uma verdadeira encruzilhada. Desgasta-se publicamente por ser incapaz de atender aos objetivos socioeconômicos aos quais se destina. Entretanto, como uma luva, serve de meio de cultura à atuação de grupos ideológicos extremados, que atentam contra a propriedade privada, constrangem a população com suas demonstrações de força e intimidam autoridades. Como produtores rurais, não podemos aceitar que uma ação tão importante de política social como a Reforma Agrária seja confundida com bagunça agrária; não se pode permitir que o direito de propriedade ou o direito de ir e vir sejam desrespeitados. Não podemos aceitar que, num discurso em busca de terra, pessoas sejam agredidas e, principalmente, que as instituições públicas, guardiãs da Constituição e do Estado de Direito não sejam preservadas e respeitadas, provocando um grande sentimento de insegurança jurídica. Nós, produtores rurais alagoanos, assim como todos os brasileiros, precisamos de estabilidade e respeito às leis para trabalhar e produzir. Cumpre salientar que não é a falta de terras em Alagoas que obstaculiza qualquer projeto agrário no Estado: basta consultar os classificados de quaisquer dos nossos jornais, a exemplo dessa edição, para se constatar o grande número de propriedades agrícolas à venda. As ocupações e os bloqueios das rodovias são estratégias que denunciam a morosidade dos governos em realizar a reforma agrária.