TJ condena dois por improbidade

O ex-governador e candidato a prefeito de Maceió pelo PDT, Ronaldo Lessa, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça estadual. Ele e o ex-secretário da Fazenda Eduardo Henrique Ferreira são acusados da má aplicação de R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, o Fecoep. Segundo a decisão, o Ministério Público Estadual (MPE) relatou que o fundo, composto por receita decorrente de ICMS incidente sobre produtos classificados como supérfluos, apesar de ter sido instituído em 2004, apenas em 2005, por meio de decreto, foi iniciado o recolhimento com o adicional legal. ?As acusações de cometimento de improbidade administrativa trazidas a juízo se referem a irregularidade na gestão do fundo, por afirmarem que apenas foi instituída a sua forma de arrecadação, mas violando as normas que determinam a realização de despesa e a vinculação desta a finalidades específicas?, justificaram os juízes.