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Nº 5758
Política

MP para renegocia��o da d�vida agr�cola deve sair at� sexta-feira

Brasília – A nova medida provisória permitindo que os pequenos agricultores alagoanos, mesmo os que estão inadimplentes, possam renegociar suas dívidas com prazo mais longo e juros de 1,5% ao ano, deverá ser publicada ainda esta semana. O anúncio foi tran

Por | Edição do dia 23/10/2002 - Matéria atualizada em 23/10/2002 às 00h00

Brasília – A nova medida provisória permitindo que os pequenos agricultores alagoanos, mesmo os que estão inadimplentes, possam renegociar suas dívidas com prazo mais longo e juros de 1,5% ao ano, deverá ser publicada ainda esta semana. O anúncio foi transmitido ontem pelos senadores Renan Calheiros (PMDB) e Teotonio Vilela Filho (PSDB), depois de conversarem com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, sobre o desfecho da proposta, que beneficiará cerca de 41 mil agropecuaristas do Estado. “Conversamos esta manhã (ontem) com o ministro Pedro Parente para fecharmos a negociação que vai possibilitar a publicação – acreditamos que ainda esta semana – da medida provisória permitindo que os pequenos agricultores possam incluir os 10% que teriam de dar como sinal para renegociar a dívida, além do repasse de 40% do estoque, juros de 1,5% ao ano e a suspensão automática de qualquer execução que porventura exista”, disse Renan. Para Téo Vilela, as regras e definições contidas na MP aliviam a situação dos agricultores, que andavam às voltas com as ameaças de execução das dívidas junto aos bancos. “Estamos passando de uma situação de impasse e improdutividade para uma etapa de novas possibilidades e perspectivas para os produtores alagoanos”, destacou. Impasse Teotonio Vilela Filho, que concedeu entrevista conjunta com Renan, por telefone, à RÁDIO GAZETA de Alagoas, ontem pela manhã, adiantou que os três senadores alagoanos estariam fechando, ainda ontem, com o ministro Pedro Parente, o único impasse pendente para a publicação da MP, que era o aspecto da conceituação do Semi-Árido, de forma que a medida provisória possa abranger não apenas os municípios dessa região, mas de todas as demais existentes no Estado. Teotonio e Renan garantiram que a MP vai estender  aos agricultores alagoanos os  mesmos benefícios que foram concedidos pelo governo  a outros agropecuaristas do  País, porque a primeira MP  permitindo a renegociação,  editada no primeiro semestre  deste ano, não beneficiava a  maioria dos agricultores alagoanos, pois não contemplava aqueles que têm dívidas  com recursos do Fundo de  Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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