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Nº 5758
Política

C�mara aprova redu��o de 90% da taxa de alvar� para constru��o civil

Os vereadores de Maceió aprovaram ontem redução de 90% da taxa do alvará para a construção civil. Pressionada pela Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), a prefeita Kátia Born encaminou à Câmara Municipal mensagem aceitando a

Por | Edição do dia 23/10/2002 - Matéria atualizada em 23/10/2002 às 00h00

Os vereadores de Maceió aprovaram ontem redução de 90% da taxa do alvará para a construção civil. Pressionada pela Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), a prefeita Kátia Born encaminou à Câmara Municipal mensagem aceitando a redução dos valores, que até então vinham sendo cobrados de forma abusiva, pois estavam muito superiores às demais capitais do Nor-deste. A matéria foi aprovada por unanimidade, em primeira discussão. De acordo com o vereador Alan Omena Balbino, os novos valores devem ser reduzidos em torno de 90%. Conforme dados fornecidos pela Ademi, para a construção de um apartamento de 100m² em um prédio de oito andares, em Maceió, o valor do alvará é de R$ 14.452, enquanto em Natal (RN) cobra-se, R$ 7.158,32, Fortaleza (CE), R$ 4.088,78, Recife (PE), R$ 2.305,84 e em João Pessoa (PB) o custo é de R$ 1.584. O valor a ser cobrado pela Prefeitura de Maceió deverá ser fixado depois da realização de estudos por parte de técnicos da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). Balbino explicou que os novos valores deverão fortalecer a arrecadação municipal, ajudando, inclusive, no aumento da oferta de empregos na área da construção civil. A votação da matéria em segunda e última discussão deve acontecer até a próxima semana, quando será enviada para a sansão da prefeita Kátia Born. Concursos Os vereadores também aprovaram requerimento propondo a prorrogação dos concursos realizados pelo município para a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e Guarda Municipal. O requerimento pede a prorrogação para até o ano de 2005. Alguns vereadores criticaram o decreto do Executivo, aumentando os valores da Taxa de Manutenção de Vias (conhecida como taxa do buraco) a serem cobrados dos proprietários de veículos. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município na sua edição da última sexta-feira. Pelo decreto, os novos valores são: R$ 10,80 para os veículos superleves, como motos e triciclos, R$ 15,61 para os veículos leves, como automóveis de pequeno porte, R$ 24,03 para veículos médios, como microônibus e R$ 34,84 para veículos pesados, como ônibus, caminhão e trator. A Câmara cobrou da Prefeitura o encaminhamento de um relatório mensal sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a taxa do buraco. Reajuste A aplicação do reajuste de 15%, aprovado para os servidores da Prefeitura, voltou a ter sua aplicação cobrada para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Maceió. A solicitação da aplicação do índice para os servidores do Legislativo já foi feita pela Casa, mas até agora não houve resposta. O presidente da Casa, vereador Maurício Quintella, afirmou que já está com o estudo de impacto na folha de pagamento, mas observou que não será possível aplicar o reajuste agora, por estar no fim de sua administração de presidente. “Já conversei com a nova Mesa e devemos esperar o envio do orçamento do município para, havendo aumento no duodécimo deste Poder, aplicar o reajuste”, explicou. Por outro lado, o vereador Arnaldo Fontan rebateu as explicações de Quintella, afirmando que os reajustes aplicados pelo Executivo devem ser seguidos pelo Legislativo. Segundo ele, caso isso não aconteça, o servidor da Câmara que tenha o mesmo cargo de um servidor da Prefeitura pode entrar com uma ação judicial para exigir uma equiparação. Segundo Quintella, para implantar o reajuste ainda nesta gestão seria necessário cortar alguns gastos, inclusive com a demissão de alguns cargos comissionados. Atualmente, a Câmara Municipal de Maceió tem um quadro de 294 servidores efetivos.

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