LEI IMP�E “COTA DE G�NERO” PARA PARTIDOS NA CAMPANHA

Em aproximadamente uma dezena de cidades alagoanas, partidos e coligações tiveram problemas com o registro de candidaturas por causa do percentual exigido por lei para o mínimo de candidatos por sexo: 30%. Os registros foram encaminhados, mas na maioria ? ou na totalidade ? fora desse percentual. ?A resolução [com as regras para as eleições] deste ano acabou criando problemas?, diz o desembargador eleitoral Luciano Guimarães Mata, diretor da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas. ?Esse dispositivo visa incentivar a participação, mas deu origem ao impasse, ao não aceitar número de candidaturas que fosse de encontro a esse percentual. Ora, ninguém é obrigado a se filiar e nenhum partido é obrigado a ter mulheres filiadas nem, muito menos, que elas queiram se candidatar nesse percentual?, explica. Ao contrário do que pode imaginar a maioria, o dispositivo da lei que fala do percentual não menciona especificamente as mulheres.