Justi�a nega recurso e mant�m 21 vereadores

O juiz Marcelo Tadeu, em decisão monocrática, negou o recurso (agravo de instrumento) interposto pelo Partido Social Liberal (PSL) visando à reforma de decisão proferida pela 14ª Vara Cível da Fazenda Municipal, que manteve o número de vereadores de Maceió em 21, ao contrário do que deseja um grupo de vereadores da capital, que busca elevar este número para 30. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas decidiu pelo aumento, mas o Ministério Público recorreu e o impasse persiste. A busca por mais nove vagas na Câmara já para 2013 ? o que, porém, não irá ocorrer ? se baseia na Proposta de Emenda Constitucional 58/2009, também conhecida como ?PEC dos Vereadores?. Em sua decisão, disponibilizada na edição de quinta-feira do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz afirmou negar seguimento ao recurso ?manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior?.