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Pauta de vota��o da ALE continua obstru�da

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Apenas oito deputados compareceram, ontem, à Assembléia Legislativa Estadual (ALE), e, mais uma vez, a sessão plenária não foi realizada por falta de quórum. Com a constante ausência dos parlamentares, impedindo a realização das sessões, diversos projetos de autoria do governo do Estado não podem ser votados. Além disso, os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foram votados e estão obstruindo a pauta. Os vetos da LDO foram lidos no último dia 6 de agosto, mas, por causa da campanha eleitoral, as sessões foram interrompidas na ALE. A matéria já se encontra na Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, presidida pelo deputado Chicão (PSDB), que precisa se reunir para apreciá-la e encaminhá-la à Plenária para a respectiva votação. Enquanto os vetos não forem votados pelos parlamentares, nenhum outro projeto poderá ser votado pelo Legislativo. Emperrados Na pauta da ALE, os projetos do governo que estão emperrados na Casa, aguardando a votação, são os seguintes: projeto que altera a Lei 6.193, de 11 de setembro de 2000, dispondo sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Integrado (Codin), que inclui a Associação Comercial de Maceió, Federação de Agricultura e Pecuária e Associação dos Municípios Alagoanos (AMA); e projeto que autoriza o Estado de Alagoas a extinguir créditos tributários constituídos contra a fábrica Carmen de Fiação e Tecelagem, pela doação em pagamentos de bem imóvel. O projeto que dispõe sobre a estrutura e competência do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e projeto que dispõe sobre a lavratura do termo circunstanciado previsto no artigo 69 da Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995, que permite que o policial militar possa lavrar o auto de prisão, ambos de autoria do governo, também estão esperando a votação.

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