POR QUE SOU FAVOR�VEL � REELEI��O - ARTIGO

Sem considerar as razões históricas, políticas ou até econômicas que levaram nosso país a adotar, em 1997, a reeleição para os cargos do Poder Executivo, sou favorável à ideia. Vejo como um avanço permitir ao gestor público submeter-se, novamente, à vontade do povo para, caso aprovado, prosseguir por mais quatro anos. Entendo servir ao melhor interesse da sociedade porque amplia a possibilidade de escolha. Em verdade, o candidato à reeleição é mais uma opção para o cidadão, que poderá ou não sufragá-lo. Caso o eleitor não concorde com a gestão atual ou entenda que a reeleição em si é um mal, poderá votar nos outros interessados. Entre a limitação a priori e a liberdade de escolha do indivíduo, fico com a última. Ademais, o gestor, ao assumir seu múnus, encontra dificuldades em atuar com a rapidez desejada. A administração possui diversas amarras, necessárias à proteção do Erário, mas que consomem tempo. Cabe citar, a título de exemplo, a obrigatoriedade de autorização legal para efetuar qualquer despesa pública e a necessidade do lento processo de licitação, como regra geral, para a contratação de obras, serviços, compras e alienações. Destarte, o período de quatro anos é insuficiente para a efetivação de importantes políticas públicas de longo prazo, como a erradicação do analfabetismo ou saneamento básico para toda população. Não se pode negar ao cidadão a opção de consentir com a continuidade do trabalho desenvolvido pelo candidato no primeiro mandato. Não obstante, embora defenda o instituto, tenho algumas ressalvas quanto ao procedimento atual. A primeira se deve à possibilidade concreta de o gestor candidato à reeleição, ainda no exercício do cargo, vir a desequilibrar a disputa. Reconheço os notórios avanços da justiça eleitoral e dos diversos órgãos de controle do nosso país, em busca de maior igualdade no processo eleitoral. Contudo, entendo não ser conveniente a permanência do candidato no cargo durante a campanha para reeleição. Há grande tentação de abusar do poder inerente ao mandato, como tantas vezes já flagramos. O seu afastamento por ao menos três meses antes do dia da votação seria uma enorme contribuição para a ?paridade de armas? nas eleições. Igualmente importante é reconhecer que não fortalece a nossa recente democracia permitir a busca por um terceiro mandato. Dois mandatos, sucessivos ou não, são suficientes para qualquer cidadão dar sua contribuição à sociedade. Mais do que isso é flertar com o absolutismo. Outra medida voltada ao aperfeiçoamento da reeleição seria a devida apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo candidato à reeleição pelos Tribunais de Contas, antes da realização das eleições. Essa iniciativa dotaria o eleitor de melhores informações para decidir se deve reconduzir o administrador público atual. A reeleição é necessária, portanto, porque confere maior liberdade ao cidadão para escolher quem julgar mais apto a administrar o Estado, sem qualquer limitação indevida, embora sejam recomendáveis alguns ajustes a fim de evitar abusos.