Comiss�o de Or�amento da ALE mant�m vetos da LDO

Os vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram mantidos pela Comissão de Orçamento, Finanças e Economia da Assembléia Legislativa Estadual (ALE), presidida pelo deputado Francisco Carvalho, o Chicão (PSDB), que ao término da sessão plenária de ontem da ALE se reuniu para votar a matéria, que estava obstruindo a pauta do Legislativo. Inclusive a obstrução foi alvo de críticas do deputado Paulão (PT), durante a sessão. Ao todo foram três vetos do governo. O primeiro relacionado à emenda introduzida pela ALE, referente ao artigo 16, parágrafo 3o da LDO, dizendo que quando o governo enviar proposta à Casa, encaminhe um relatório com memória de cálculo das estimativas de receitas e despesas. O segundo veto diz respeito ao artigo 26, que faz limitação ao governo de manipular o Orçamento mediante a anulação de dotações orçamentárias de recursos vinculados, constitucional ou legalmente, como também as dotações relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, despesas com serviço da dívida e transferências tributárias destinadas aos municípios. Por fim, o último veto relaciona-se ao artigo 51, parágrafo único, que os deputados adotaram emenda determinando que dentro da proposta encaminhada pelo governo para o exercício do próximo ano, 2% da receita sejam destinados a emendas parlamentares. Além do presidente da comissão de orçamento, deputado Chicão, a reunião contou com a presença dos deputados Gilvan Barros (PL), Fernando Duarte (PTB), Cícero Ferro (PTB), todos membros da comissão e do deputado Petrúcio Bandeira (PSB), que não é membro da comissão, mas participou como líder do governo. Segundo Chicão, a matéria deverá ser encaminhada, na próxima semana, para o plenário da ALE. Ainda de acordo com ele, passado o período de dez sessões na Casa, apenas os cinco deputados que compõem a Comissão de Orçamento e Finanças ? a deputada Lucila Toledo também faz parte ?, podem propor mudanças à Lei Orçamentária. Declarou que a expectativa é de que até dezembro o Orçamento/2003 esteja completamente apreciado e aprovado.