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TC pressiona por sabatina na ALE

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Mesmo com o entendimento do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a indicação do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que reconhecem que a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pertence ao Ministério Público de Contas, e não à Assembleia Legislativa (ALE), o procurador eleito para o cargo, Gustavo Henrique Santos, ainda não foi submetido à sabatina no Poder Legislativo. O procedimento é necessário para referendar a escolha do novo integrante do pleno do TC, que assume a vaga deixada após a aposentadoria do ex-conselheiro Isnaldo Bulhões. Com o impasse, que transcorre a passos lentos desde 16 de julho passado, quando Vilela comunicou à ALE a indicação do procurador, os representantes do MP de Contas pretendem agendar uma reunião com Fernando Toledo (PSDB) nos próximos dias. O presidente da ALE é o principal interessado no cargo e autor da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca assegurar a vaga para um integrante do Legislativo. O MP de Contas quer explicar que a decisão do TJ não tem efeito suspensivo, e que o procedimento para escolha do conselheiro deve continuar normalmente até que ocorra a decisão final do STF.

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