C�mara corta pela metade n�mero de comissionados

Em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, a Câmara Municipal de Maceió reduziu em mais de 50% o número de cargos comissionados na instituição. Até ontem, a quantidade de pessoas nomeadas livremente por parlamentares chegava a 505. Com o projeto de lei aprovado, após imposição do Poder Judiciário, o número cai para 239. O corte determinado pela Justiça fez desaparecer 266 cargos de indicação política. A Mesa Diretora da Câmara tinha à sua disposição 165 assessores. A partir da próxima legislatura, com a posse dos vereadores eleitos no último pleito, a Mesa passará a contar com 29 profissionais. Cada parlamentar, até ontem, tinha direito de nomear, para trabalhar em seu gabinete, 17 pessoas. Após a intervenção do Tribunal de Justiça, os vereadores aprovaram ontem a redução para 10 cargos por escritório. O reajuste no quadro de comissionados é resultado de uma ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual no Tribunal de Justiça de Alagoas. No dia 28 de outubro de 2011, o Pleno do TJ decidiu revogar a lei municipal nº 5.871/09, que elevou de 77 para 532 o número de vagas a serem preenchidas na Câmara a critério dos parlamentares. Segundo o tribunal, a lei foi anulada porque feria o princípio da primazia do concurso público. A Câmara teve 12 meses para implantar a mudança.