A��o da C�mara tem novo relator

O desembargador eleitoral Antônio Bittencourt foi designado como o novo relator do mandado de segurança que pede para que o número de vereadores na Câmara de Maceió passe das atuais 21 para 30 vagas. O mandado foi impetrado por duas coligações que reuniram candidatos ao cargo na última eleição, mas já tem parecer contrário do Ministério Público Eleitoral (MPE). Bittencourt é o terceiro integrante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a atuar como relator do processo, desde as últimas eleições. Originalmente, quando o mandado de segurança chegou ao TRE foi distribuído para o desembargador eleitoral Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia. Coube a ele, na condição de responsável por esta fase de tramitação do caso, receber um pedido inusitado em relação ao processo: para que concedesse medida de caráter imediato autorizando a mudança. No entanto, esta lhe foi encaminhada às vésperas do dia da votação.