Procuradores acionam a Justi�a contra o Tribunal de Contas

O Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas deve impetrar hoje mandado de segurança contra o próprio Tribunal, e, na semana que vem, encaminhar representação propondo que o Ministério Público apure atos de improbidade administrativa, por causa de uma medida recente dos conselheiros do TC. O anúncio foi feito em entrevista coletiva da qual participaram integrantes da categoria e de outros segmentos do Ministério Público (Estadual, Federal e do Trabalho), representantes da OAB e dos procuradores de Estado, além da Associação do Ministério Público de Alagoas e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas. ?Essa mobilização é proporcional ao ataque sofrido?, disse o corregedor do Ministério Público de Contas, procurador Rafael Alcântara. Ele se refere a uma nota técnica aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Alagoas proibindo o Ministério Público de requisitar informações às prefeituras e Câmaras de Vereadores. Durante a entrevista, os representantes desses segmentos, que foram prestar solidariedade à mobilização dos procuradores do TC, usaram termos como ?arbitrária?, ?afrontosa?, ?golpe?, ?agressiva? e ?desrespeitosa? para criticar a medida, acusada de paralisar e dificultar uma das principais funções do Ministério Público: o de fiscalizar. Mais de um dos presentes, ao se pronunciar, usaram ainda expressões como ?afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito, às leis, aos poderes constituídos e à sociedade?.