Licita��o para transporte coletivo � suspensa

Está suspensa temporariamente a licitação para a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros em Maceió. Em decisão monocrática, divulgada ontem no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque acatou os argumentos apresentados por três empresas de ônibus e deferiu a medida cautelar em que suspende o andamento da concorrência pública. Como se trata da decisão de uma conselheira, o mérito da questão ainda será analisado pelos integrantes do pleno do TC. A Prefeitura de Maceió ainda não se pronunciou sobre o assunto. Pelo entendimento da conselheira Rosa Albuquerque, ?a continuidade deste certame sem uma fiscalização aprofundada no processo licitatório pode comprometer a lisura da licitação?. Ainda de acordo com ela, ?há possibilidade da existência de irregularidades e ilegalidades ? o que será apreciado quando do envio do processo licitatório pelo gestor, já que não fora encaminhado dentro do prazo estabelecido pela legislação vigente ? podendo assim, caso comprovada existência dessas anomalias, causar lesão ao direito alheio e prejuízo ao erário municipal?.