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Nº 5715
Política

Relator de Or�amento prev� queda de receita para 2003

Brasília – O relator-geral do orçamento para 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), apresentou, na noite desta sexta-feira, seu parecer preliminar, onde alerta  para o fato de que a situação econômica do País piorou desde  agosto passado, quando o Execut

Por | Edição do dia 27/10/2002 - Matéria atualizada em 27/10/2002 às 00h00

Brasília – O relator-geral do orçamento para 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), apresentou, na noite desta sexta-feira, seu parecer preliminar, onde alerta  para o fato de que a situação econômica do País piorou desde  agosto passado, quando o Executivo enviou o projeto orçamentário  ao Congresso. Apesar disso, ele não  muda os números do documento, mas alerta que a arrecadação tributária terá uma queda real de 1,8% no ano que vem em relação a este ano, o que torna difícil qualquer tentativa de aumentar gastos sociais, como um reajuste maior para o salário mínimo - o projeto prevê aumento de R$ 200,00 para R$ 211,00. O relator pondera que 90% de todos os gastos da União não podem ser modificados, pois são obrigatórios ou vinculados, como pagamento de pessoal e de juros e aplicações em saúde e educação. Assim, a margem de manobra é extremamente reduzida e a possibilidade de se aumentar impostos, para financiar novos programas do presidente da República eleito, é uma alternativa que a sociedade não aceitaria. Ele lembra, ainda, que o governo perderá no ano que vem R$ 1,8 bilhão porque terminará a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, que voltará a 25% no dia 1º de janeiro. Como exemplo das dificuldades financeiras da União, o senador Sérgio Machado observa que o próprio Executivo não atendeu sequer sua lista de projetos e programas prioritários contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, das 596 ações prioritárias, 117 delas não vão receber um centavo no próximo ano. Outros 210 programas e projetos vão receber verbas insuficientes.

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