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Nº 5758
Política

Governo do PT n�o renegociar� d�vidas

São Paulo – Os futuros governadores e prefeitos que já aguardam uma conversa com o novo governo federal para renegociação de dívidas com a União podem ter suas expectativas frustradas, no caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o senador eleito

Por | Edição do dia 27/10/2002 - Matéria atualizada em 27/10/2002 às 00h00

São Paulo – Os futuros governadores e prefeitos que já aguardam uma conversa com o novo governo federal para renegociação de dívidas com a União podem ter suas expectativas frustradas, no caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o senador eleito Aloizio Mercadante, um dos principais articuladores econômicos do PT, começar uma rodada de negociações com os Estados e municípios é “abrir uma caixa de Pandora”. “Não há a menor condição de renegociar”, diz, taxativo. “Não há margem de manobra no Orçamento”. O senador eleito, entretanto, aponta caminhos alternativos que já estão sendo discutidos pelo partido, na tentativa de aliviar a situação dos governadores e prefeitos de administrações endividadas, como Minas, que deve R$ 30 bilhões à União, e a Prefeitura de São Paulo. Uma delas seria o aumento de linhas de crédito do BNDES, além da redução das taxas de juros. Além das limitações econômicas, a renegociação depende de mudança no artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe expressamente novos refinanciamentos. Lula já se mostrou favorável à renegociação, durante encontro com prefeitos em Vitória, há três meses. Mas a alteração da lei não é consenso no partido. O principal temor é de que a renegociação com os Estados aumente a cota da União na manutenção da meta de superávit primário. Além disso, a mudança na Lei Fiscal, uma lei complementar, depende de maioria absoluta no Congresso, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Para levar a proposta adiante, o  PT terá de promover intensas  conversas. Desafio O presidenciável petista já declarou, também, a disposição de examinar as dívidas “caso a caso”. Os contratos de refinanciamento somam R$ 224 bilhões - entre 24 Estados e mais de 180 municípios - e são um dos grandes desafios do próximo governo. Os contratos consomem entre 13% e 17% das receitas líquidas das administrações. O PT não estabeleceu, ainda, um modelo para administrar a questão das dívidas dos Estados e municípios e há declarações contraditórias da cúpula do partido sobre o assunto. Lula fala do ponto de vista político. Já Mercadante analisa as barreiras econômicas. Com discurso mais brando que o do senador eleito, o coordenador de programa de governo do PT e prefeito licenciado de Ribeirão Preto, Antônio Palocci Filho, chegou a dizer que a renegociação seria improvável apenas no primeiro ano de governo. Depois, esticou o prazo para dois anos. Recorde Nas estimativas de Mercadante, Lula terá mais de 50 milhões de votos, se as pesquisas estiverem certas e se o comparecimento dos eleitores for o mesmo do primeiro turno. É um marco na história do País e uma progressão estonteante se tomarmos a votação do petista nas eleições de 94, que foi de cerca de 18 milhões de votos, e cresceu para 22 milhões em 98. No primeiro turno destas eleições, Lula teve 39 milhões de votos.

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