Eleitores ainda devem justificativa

O calendário eleitoral de 2012 ainda não fechou para os eleitores que deixaram de comparecer às urnas este ano. Em Alagoas e nas demais localidades onde não houve segundo turno, quem deixou de votar no dia 7 de outubro tem até o dia 6 de dezembro para justificar a ausência. Para isto, basta comparecer a um cartório eleitoral, em qualquer lugar do Brasil, e entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser adquirido, gratuitamente, no próprio cartório, ou baixado no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). Para preenchê-lo, é necessário o número do título de eleitor e, no ato da entrega, é exigida a apresentação de um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade, de trabalho ou de habilitação. No Brasil, o voto é obrigatório para o eleitor com até 70 anos de idade, e quem deixar de votar e não justificar o motivo, fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral, podendo ter o título cancelado, se isso acontecer em três votações. Essa situação impossibilita o eleitor de participação em concursos públicos, assumir cargos ou funções públicas, e até realizar matrícula em estabelecimento oficial de ensino, já que o título é um dos documentos exigidos nesses procedimentos.