PRESS�O POR UM ESTADO LAICO

O Brasil é um Estado laico, segundo a Constituição Federal. Mesmo assim, garantir a separação entre religião e Estado ainda demanda recurso na Justiça. Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou em São Paulo com uma ação pedindo a retirada, em até 120 dias, da expressão ?Deus seja louvado? das cédulas do Real. A frase cristã estampa a moeda brasileira desde 1986 e foi ideia do então presidente José Sarney. Hoje presidente do Senado, ele criticou o pedido e disse que a ação era ?coisa de quem não tem o que fazer?. De acordo com a ação do MPF, assinada pelo procurador Jefferson Aparecido Dias, a escrita nas cédulas não tem amparo legal e foi imposta com base na vontade de Sarney e também num trecho do preâmbulo da Constituição, que diz que ela foi promulgada ?sob a proteção de Deus?. Mas o preâmbulo, segundo o procurador, não tem força normativa e assim, para o Direito, se mantém sem efeito algum. Ainda segundo o MPF, a frase migrou para as cédulas do Real em 1994, por ordem do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. ?A manutenção da situação em discussão constrange a liberdade de religião de todos os cidadãos que não cultuam Deus, tais quais os ateus e os que professam a religião budista, muçulmana, hindu e as diversas religiões de origem africana?, afirma trecho da ação movida pelo Ministério Público.