Minist�rio P�blico Estadual investiga licita��o da Zona Azul

O promotor Marcos Rômulo, da Fazenda Pública Municipal, está decidido a ir até à última instância para anular o processo licitatório que escolheu a empresa Tetran, de Goiás, para administrar cerca de 10 mil vagas de estacionamento nas ruas de Maceió. Uma hora custaria três reais. Para o integrante do Ministério Público Estadual, a licitação foi feita para ?concessão de serviço público?, que não requer autorização do Poder Legislativo. Mas, segundo ele, o caso é de licitação para ?uso de bem público por empresa privada?, o que depende de aprovação da Câmara de Vereadores, após realização de audiências públicas. ?Ontem [terça-feira], assim que tomei conhecimento da licitação pela imprensa, telefonei para o superintendente [da SMTT, Ranilson Pedro] e pedi para que ele não assinasse o contrato. Instaurei inquérito civil para investigar o processo. Mas na primeira vista, percebi a troca de nomenclatura. Estacionamento não é serviço público. A licitação tem que ser para autorizar uma empresa privada a cobrar pelo uso de um bem público. São situações diferentes. E neste caso, a Câmara de Vereadores tem que autorizar a abertura da licitação?, explicou o promotor, dizendo que vai trabalhar para que o prefeito desista do contrato. ?Caso isso não ocorra, vou ingressar com pedido de anulação na Justiça?. Para Marcos Rômulo, da forma que foi feita, a licitação das ruas de Maceió para servir de estacionamento ?é a privatização de bens públicos viabilizada por resolução ou portaria?. De acordo com o promotor, o edital de licitação ainda traz ?uma justificativa esdrúxula?. Segundo ele, consta no documento que a contratação de uma empresa para administrar as vagas de estacionamento ?vai pôr fim à atividade dos flanelinhas?, uma alegação sem garantia alguma, na opinião de Rômulo. ?Este assunto tem que ser discutido pela sociedade. Os moradores de Maceió têm que decidir se querem ou não privatizar as ruas. Além disso, como garantir que não terá mais flanelinha. A tendência é pagar à empresa e ainda aos flanelinhas. Esta justificativa é esdrúxula?.