ALE pode cassar decreto que altera Conselho

Com base em um manifesto que acusa o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) de aplicar um ?golpe na gestão democrática da Educação?, o deputado de oposição Judson Cabral (PT) sugeriu ontem que o Poder Legislativo anule o decreto que alterou a composição do Conselho Estadual de Educação de Alagoas (CEE/AL), porque o ato oficial teria ferido a Constituição do Estado. O motivo da inconstitucionalidade alegada em um manifesto assinado por ex-presidentes do CEE é que, além de incluir três representantes da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), o Decreto 23.431, publicado no Diário Oficial do último dia 22, destituiu Bárbara Heliodora da presidência do colegiado. E ainda acabou com o processo eleitoral para a escolha de presidente do CEE, que passará a ser presidido pelo titular da pasta da Educação, hoje comandada por Adriano Soares. Segundo o secretário de Estado do Gabinete Civil, Álvaro Machado, a modificação na forma de compor o CEE teria sido proposta pelo próprio secretário Adriano Soares e encaminhada para a apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que confirmou a legalidade da iniciativa.