OS BENEF�CIOS DA ZONA AZUL PARA A NOSSA CAPITAL - ARTIGO

Estudos realizados pela SMTT revelaram que o estacionamento de veículos em vias públicas, em bolsões na cidade, trazem problemas para o trânsito, dentre eles a falta de rotatividade desses espaços para fruição pelos demais motoristas, com a consequente dificuldade de se estacionar por períodos curtos de tempo em regiões como o Centro. O município de Maceió já teve implantada a exploração da Zona Azul, na gestão da ex-prefeita Kátia Born, por força de legislação existente desde o ano de 2000, o que garantia a rotatividade do uso das vagas em vias públicas e ainda propiciava arrecadação para a municipalidade. Com o objetivo principal de garantir a rotatividade das vagas, mas ao mesmo tempo proporcionar arrecadação para os cofres municipais, a concessão para exploração do serviço de estacionamento pago em vias públicas se mostrou uma medida extremamente benéfica para os usuários e para a cidade. O sistema buscado pelo município baseia-se em três princípios: comodidade, tecnologia e segurança. Comodidade para o usuário, que se utiliza de cartões eletrônicos com créditos de estacionamento passíveis de ser adquiridos em vários pontos da cidade, especialmente próximo aos bolsões de vagas, os quais asseguram o pagamento por tempo utilizado, ou seja, por cada minuto efetivo em que vaga esteve ocupada, diferente do sistema de talonário anterior, que, independentemente do período, fazia o usuário pagar por hora, mesmo utilizando por poucos minutos a vaga. Tecnologia, porque o sistema detectará automaticamente a ocupação da vaga pelos veículos, cabendo ao usuário, logo depois de estacionar, apresentar seu cartão eletrônico no parquímetro que, com a sua identificação, iniciará a contagem do tempo. Também o usuário poderá acompanhar, via internet, a utilização e recarga de seus créditos. E segurança porque o sistema informatizado garante o controle online das ocupações das vagas tanto pela empresa operadora da concessão, quanto pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que diariamente terá acesso direto às informações de ocupação, tempo de permanência, infrações por ultrapassagem de tempo etc. A tarifa de R$ 3,00 por hora, limitada a permanência máxima a 2 horas, será fracionada por minuto/segundo de efetiva ocupação, evitando ônus desnecessários ao usuário com pouca ocupação da vaga. Ao mesmo tempo, essa cobrança proporciona uma segmentação de usuários para a Zona Azul: aqueles que realmente necessitam estacionar por várias horas utilizarão intuitivamente os estacionamentos particulares, de modo que apenas os motoristas que precisam de pouco tempo de permanência é que utilizaram as vagas da Zona Azul. O sistema também contempla o uso de vagas especiais para idosos e portadores de necessidades especiais, além de locais específicos de utilização mais prolongada, como é o caso das faculdades, nos quais o turno de estacionamento será de até 6 horas, com tarifa limitada a R$ 4,00 para todo o período, mas também garantida a cobrança fracionada pelo tempo efetivo de ocupação. A cobrança de estacionamento em Zona Azul é largamente utilizada no Brasil e no mundo também como medida de organização do trânsito, pois evita o uso desordenado das vias públicas como meros espaços de estacionamento de veículos particulares, já que a função do sistema viário é de circulação e fluidez do trânsito, não para guarda de veículos, senão por períodos curtos que assegurem o direito de todos poderem estacionar com rotatividade. O sistema proposto tem, secundariamente, o objetivo de gerar receitas para os cofres públicos, na medida em que a empresa concessionária da sua exploração transferirá ao município 15,5% dos valores líquidos apurados, além de ficar responsável pelo recolhimento do ISS incidente sobre a prestação do serviço. Outrossim, será de sua inteira responsabilidade, sem qualquer custo para a Administração Municipal, contratar os pontos de vendas de cartões, talonários com códigos de barras e locais para venda dos créditos de estacionamento aos usuários, inclusive com a manutenção de site na internet e ouvidoria para reclamações dos usuários.