OR�AMENTO PARA 2013 � MAIS “ENXUTO”

Legisladores de oposição costumam criticar as leis orçamentárias anuais (LOAs), dizendo que elas não passam de ?peças de ficção?. É verdade que os orçamentos de Estados e prefeituras nunca são executados pelos gestores públicos da forma como são aprovados no Poder Legislativo. Pois são previsões de recursos a serem destinados a políticas públicas, mas que dependem das receitas efetivamente materializadas ao longo do ano. O projeto da LOA que definirá o Orçamento de 2013 do Estado de Alagoas, no valor de R$ 7,1 bilhões, é um exemplo da veracidade dessa máxima. E o exemplo pode ser visto nas dotações previstas para órgãos de áreas consideradas essenciais para o governo do Estado, que busca contornar os péssimos índices sociais. Até mesmo o vice-líder governista na ALE, Joãozinho Pereira (PSDB), demonstrou preocupação com as quedas de dotações em órgãos como o Fundo de Assistência Social, que terá menos R$ 9,3 milhões na dotação de 2013, e teria que bancar ações como o Programa do Leite, a distribuição de cestas nutricionais para gestantes, além do custeio dos centros de referência ? Cras e Creas.