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Conseg vai apurar excesso de licen�as m�dicas

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A recorrência de servidores afastados dos órgãos vinculados à Secretaria de Defesa Social para tratamento de saúde preocupa os membros do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg). Durante a reunião de ontem, os conselheiros decidiram elaborar uma minuta de decreto, para alterar dispositivos legais da instituição, a fim de evitar a paralisação de processos disciplinares cujos militares estejam de licença médica. Além da ausência no serviço público, os servidores estariam sendo beneficiados com a suspensão das investigações até o término das licenças. Para o Conselho, a apuração dos delitos não pode ser prejudicada, mesmo com o acusado afastado para suposto tratamento de saúde. O presidente do Conseg, juiz Maurício Brêda, não soube estimar o número de servidores que gozam de licença médica hoje. ?São muitos. Temos uma lista, mas não sei dizer quantos. A lista precisa ser atualizada. Queremos que todas as licenças sejam reavaliadas por uma junta médica. Já houve deliberação deste conselho para que este trabalho fosse realizado?, disse ele, contando, durante a reunião, que a Secretaria de Estado da Saúde poderia disponibilizar equipes para rever as licenças médicas. Uma parceria com o Conselho Regional de Medicina também foi cogitada no encontro.

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