Processos podem ficar prescritos

Uma comissão foi formada para elaborar uma minuta de decreto a fim de sugerir ao governador Teotonio Vilela Filho medidas para tentar inibir a demanda de licenças médicas na Polícia Militar. Os conselheiros Ivan Luiz, Mário da Hora, Edmilson Cavalcante e Gláucio Luiz irão estudar uma maneira de alterar o artigo 57 do regulamento disciplinar da PM e recomendar um entendimento para o artigo 97 do Estatuto da Polícia Militar, no intuito de evitar a interpretação de que o afastamento do servidor para tratamento de saúde implica na paralisação dos procedimentos disciplinares que estejam tramitando contra ele. De acordo com relatos dos conselheiros, há o risco de prescrição dos processos caso eles não sejam concluídos no prazo determinado. A suspeita é de que as licenças estariam sendo usadas para protelar as investigações e beneficiar os acusados. CS