Sinteal prepara a��o judicial para anular decreto

Dirigentes e o setor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal) estão recolhendo documentos e analisando os mecanismos legais para contestar, na Justiça, o decreto do governador mudando os critérios para indicação e composição do Conselho Estadual de Educação. A informação é da presidente do sindicato, Consuelo Correia. Hoje à tarde, haverá a posse dos novos integrantes do colegiado. Ao todo, 26 conselheiros devem ser empossados pelo secretário estadual de Educação, Adriano Soares. ?É provável que até o fim da semana ou na outra entremos na Justiça contra essa medida que representa um retrocesso e uma quebra da democracia, que foi uma conquista de todas as entidades que lutam pela educação. Não foi nenhuma concessão de governo, não?, criticou a presidente do Sinteal, referindo-se ao decreto 23.431, de 20 de novembro passado. Entre as medidas, o decreto dá poderes ao secretário de Educação para indicar os representantes do próprio sindicato no Conselho, assim como de outras entidades, caso estas percam no prazo para enviar a relação com os nomes de seus representantes no colegiado; que também poderá ser presidido pelo secretário. ?O Conselho Estadual de Educação é um órgão de gestão democrática, mas que tem função fiscalizadora também. Como é que o secretário [presidindo o Conselho] vai fiscalizar a si próprio??, questiona a presidente do Sinteal.