Justi�a bloqueia bens de Almeida

O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PSD), e o secretário estadual da Pesca, Regis Cavalcante (PPS), tiveram seus bens bloqueados pela Justiça após o Ministério Público Federal (MPF) ter denunciado que ambos estariam envolvidos no desvio de R$ 3 milhões. O valor é referente a recursos de um convênio firmado em 2005 com o Ministério da Ciência e Tecnologia, para a aquisição de um veículo que serviria de laboratório móvel de informática para escolas municipais. A decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foi tomada no último dia 27 de novembro, pelo desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. E também impõe a medida cautelar à empresa KM Empreendimentos Ltda., e a seu representante legal, Fábio Sérgio Henrique Albuquerque de Miranda. De acordo com a denúncia formalizada em agosto deste ano pela Procuradoria da República em Alagoas, o esquema que envolveria a aquisição do laboratório itinerante seguia os moldes da chamada ?Máfia dos Sanguessugas?, desmascarada pelo MPF em 2006 e que envolvia o uso de ?cartas de exclusividade? para dispensar licitações na compra de ambulâncias. Segundo o MPF, a Prefeitura de Maceió teria fraudado a inexigibilidade de licitação, com base na declaração unilateral da empresa Guararapes Equipamentos Rodoviários Ltda., que afirmava ser a KM a fabricante exclusiva daquelas unidades móveis em todo o País.