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Nº 5718
Política

Reforma do Judici�rio

A Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) constituiu uma comissão de juízes para elaboração do anteprojeto de Reforma do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Alagoas. A proposta visa dinamizar o funcionamento administrativo do Po

Por | Edição do dia 26/02/2002 - Matéria atualizada em 26/02/2002 às 00h00

A Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) constituiu uma comissão de juízes para elaboração do anteprojeto de Reforma do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Alagoas. A proposta visa dinamizar o funcionamento administrativo do Poder Judiciário do Estado. O código em vigor é considerado pela Diretoria executiva da Almagis muito acanhado, sendo omisso em relação a procedimentos que poderiam melhorar o trâmite dos processos nas varas da capital e comarcas do Interior. O presidente da Almagis, juiz Fernando Tourinho de Omena Souza (Tourinho Filho), apontou alguns problemas relacionados à parte administrativa do Judiciário Alagoano. “Uma das sugestões da comissão é estabelecer procedimento para sindicância, a fim de que o juiz ou servidor investigado tenham conhecimento prévio dos trâmites do processo”, disse. Comissão Segundo Tourinho Filho, a comissão vai sugerir ao TJ a possibilidade dos magistrados, no âmbito de suas comarcas, também instaurarem sindicância para apuração de possíveis infrações administrativas leves, cometidas pelos serventuários. “É nossa pretensão melhorar e dinamizar todo procedimento dos processos administrativos”, salientou. O anteprojeto também prevê a exclusão das férias coletivas da Capital, no mês de julho, permanecendo apenas as do mês de janeiro. “Iríamos ter um mês de trabalho, pois a Justiça da Capital não mais entraria em recesso nesse período”, completou.

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