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MPF processa ex-presidente do TC

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O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), conselheiro aposentado Isnaldo Bulhões, pelo crime de recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis a uma ação, quando requisitados pela instituição. A pena é de um a três anos de reclusão (em que há obrigatoriedade de recolhimento) mais multa e, como está na condição de aposentado, Bulhões não tem mais direito ao foro privilegiado. A Gazeta procurou ouvir o conselheiro, mas ele não foi localizado até o fechamento dessa edição. A ação proposta pelo procurador da República Gino Sérvio Malta Lôbo se refere a uma atitude de Bulhões na época em que era presidente do TC. Originalmente, havia procedimento adotado por outra instituição, o Ministério Público do Trabalho (MPT), para apurar denúncia de que servidores ingressaram no Tribunal de Contas sem que tivessem prestado concurso público. De início, as informações foram pedidas ao chefe do setor de pessoal do TC e o MPT fez reuniões para reafirmar o pedido.

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