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Política

Deputado � processado por improbidade

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs uma ação na Justiça contra o ex-prefeito do município de Teotonio Vilela e deputado estadual, Joãozinho Pereira (PSDB), por atos de improbidade administrativa. Além dele, também responde ao processo o ex-secretário de Transportes e atual prefeito da cidade, Pedro Henrique de Jesus Pereira. A Gazeta tentou falar com os dois ontem à tarde, mas ambos não atendiam aos celulares. De acordo com a ação do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, os dois são responsáveis por irregularidades no uso de verbas destinadas entre 2005 e 2006 ao transporte escolar. As condutas dos gestores vão da dispensa ilegal de licitação para contratação de veículos, passando por despesas realizadas sem comprovação, superfaturamento nos valores dos contratos de locação, proibidas pela Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), até à contratação ilegal de veículo particular do então secretário de transportes e atual prefeito, conhecido como Peu Pereira ? o que fere princípios essenciais da administração pública, como imparcialidade e impessoalidade. Entre as provas da ação, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que fiscalizou a execução do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), apurou uma diferença de até 150% no valor de contratação, por quilômetro rodado, de veículos similares entre contratos realizados com um ano de diferença.

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