Secret�rio � denunciado por fraudar licita��es

Um dia após anunciar uma ação judicial contra o vice-líder do governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Joãozinho Pereira (PSDB), o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que outro aliado do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) fosse levado a julgamento. Trata-se do secretário chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, denunciado por dispensa irregular de licitações para a compra de R$ 643,5 mil em medicamentos, com recursos federais do Programa Farmácia Básica, em 2004 e 2005. Assim como a imprensa alagoana, o braço direito de Vilela no governo disse que só tomou conhecimento, ontem, da iniciativa do MPF. O órgão aponta que Machado autorizou 72 dispensas de licitação, à época em que era secretário de Saúde na gestão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT). A assessoria de comunicação da Procuradoria da República em Alagoas divulgou ontem que Machado teria deixado de realizar a tomada de preços para adquirir os medicamentos, conforme previsão da Lei nº 8.666/93, em compras que não ultrapassavam o limite de R$ 8 mil previsto no artigo 24, II da referida Lei de Licitações. E o texto da denúncia ainda fala em ?afronta ao princípio da competitividade, um dos nortes da licitação?, quando afirma que Álvaro Machado teria autorizado 36 dispensas de licitação em 2004 e outras 36 no ano de 2005.