OS INCENTIVOS FISCAIS S�O UM “MAL NECESS�RIO” PARA ATRAIR INVESTIMENTOS PARA O ESTADO

Desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso que se discute uma nova política tributária para o Brasil. Durante os seus dois mandatos, muito se falou e a nada se chegou de concreto, a não ser o aumento da carga tributária, com a criação das contribuições sociais. Começou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e as esperanças voltaram. Como também voltaram as inúmeras discussões, mas, de fato, nada aconteceu, a não ser a voz geral de governo e setor produtivo, de que é impossível se conviver com a atual carga e legislação tributária brasileira. Atualmente, no governo Dilma Roussef, o assunto volta a ser tratado como prioridade, apesar de já estarmos discutindo o tema há pelo menos 18 anos, sem nada de concreto ter acontecido. Mas, como a esperança é a última que morre, vamos acreditar que no atual governo algo possa ser concretizado. Porém, há um fato que nos tem preocupado. O governo federal quer acabar com o poder dos governadores de legislar sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, o conhecido ICMS. No popular, querem acabar com a chamada ?Guerra Fiscal?, entre os estados brasileiros, principalmente os nordestinos. Certo ou errado? Certo e errado, respondo eu. Certo em acabar, porque claramente todos perdem com a ?Guerra Fiscal?. É sabidamente uma legislação obsoleta e claramente fere os princípios tributários. Além do mais, até hoje não foi convalidada pelo Conselho Fazendário Nacional ? Confaz. O que traz riscos, tanto para os Estados como para os empresários. Porém, errado em acabar sem antes definir uma política de desenvolvimento regional para o País, principalmente para o Nordeste. É sabido por todos a enorme concentração industrial nos Estados do Sul e Sudeste, em detrimento do Nordeste. Logo, como acabar com o único instrumento de atração de investimentos na área industrial hoje existente? Isso, além de incoerente, trará para os Estados do Nordeste menos empregos, menos renda e menos impostos, o que fará com que continuemos sendo uma região subdesenvolvida. O que o governo federal precisa fazer com urgência é uma política de desenvolvimento regional que atenda ao Brasil como um todo, mas, principalmente, à nossa tão sofrida região. Além do mais, com o modelo atual, passamos a ter dois ?Nordestes?, onde uns poucos Estados estão recebendo pesados investimentos, enquanto outros não conseguem o mesmo, causando um problema intra-regional. Logo, fica bastante claro que, apesar dos problemas, a ?Guerra Fiscal? continua sendo ?um mal necessário?, para o desenvolvimento nordestino e, em especial, para a nossa Alagoas. Sem isso, adeus industrialização alagoana.