Para o MP, posi��o de procurador n�o deve influenciar decis�o do TJ

O procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, se pronunciou mais uma vez sobre a polêmica que envolve o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PSD), na chamada Máfia do Lixo. Para Tavares, a posição injustificável do procurador de Justiça Luciano Chagas, que pediu a absolvição do prefeito, contrariando entendimento do Ministério Público Estadual, não deve influenciar na decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). De acordo com Eduardo Tavares, memoriais serão distribuídos aos desembargadores, com o objetivo de mostrar que o que deve influenciar na posição a ser adotada pelos membros do TJ são os termos que constam na denúncia e nos memoriais. ?Como o relator já votou pela regularidade da denúncia, espero que os demais membros daquela corte sigam o mesmo entendimento ao formular seu juízo de prelibação?, afirmou Tavares. O procurador geral de Justiça esclareceu ainda que, caso o TJ acate a denúncia, estará fazendo apenas o juízo de admissibilidade da peça acusatória, já que o processo passará a transcorrer em primeiro grau, a partir da perda do foro privilegiado do prefeito de Maceió.