Queda no FPM deve piorar

O novo prazo para o fim da desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) vai causar impacto de R$ 767 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida do governo foi tomada por causa do desempenho da economia em 2012 ? as estimativas de mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%. As desonerações são para automóveis, móveis e produtos da linha branca. As renúncias terminariam no dia 31 de dezembro, e as alíquotas voltariam ao normal. No entanto, anúncio do governo, no dia 19 de dezembro, prorrogou a medida para junho de 2013. A estratégia preocupa a Confederação, porque a iniciativa enfraquece a transferência do FPM. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, só neste ano o benefício das políticas anticíclicas reduziram o FPM em quase R$ 2 bilhões. E mesmo com o apelo dos municípios, nenhum apoio financeiro por parte do governo foi conseguido. ?A resposta ao pedido de socorro dos gestores municipais que se preparam para encerrar seus mandatos sem conseguir fechar as contas foi o completo silêncio?, diz. Todas as desonerações do IPI prorrogadas até junho de 2013 implicarão numa renúncia de R$ 3,2 bilhões. ?