ALE aprova or�amento de R$ 7,1 bi para 2013

O Orçamento de 2013 do Estado de Alagoas foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa (ALE), em uma sessão marcada por críticas ao governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB) pelo não envio ao Legislativo do projeto que criaria o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) de servidores do setor administrativo da Educação. Sob protestos da minoria oposicionista formada pelos deputados do PT, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 aprovou a previsão total de gastos de R$ 7,152 bilhões. E autorizou o governo tucano a remanejar 30% dos recursos deste montante, sem necessitar da prévia autorização da Assembleia. A iniciativa que enfraquece o já desprestigiado Poder Legislativo foi condenada pelos deputados Judson Cabral e Ronaldo Medeiros, do PT, porque o tal limite de 30% da chamada margem de remanejamento ?não será onerado no caso de remanejamentos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal, encargos sociais, dívida pública, precatórios judiciais e contrapartidas de convênios?, segundo o texto do relatório da LOA 2013 aprovado ontem em plenário.