Petistas ter�o prazo de 30 dias para apresentar emendas ao Or�amento

Brasília ? Um acordo entre todos os partidos garantiu ontem mais liberdade ao PT para adequar o Orçamento Geral da União de 2003 aos interesses do novo governo. Em nome do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a liderança do partido poderá apresentar emendas à proposta orçamentária até as vésperas da votação na Comissão Mista de Orçamento, prevista para meados de dezembro. Para os demais partidos, o prazo para emendas foi fixado em 12 de novembro, o que, na prática, concede ao futuro governo um mês a mais para alterar a proposta. As alterações de última hora, no entanto, se restringirão aos gastos sociais, especialmente o reajuste para o salário mínimo. O prazo mais longo para o PT conciliar o Orçamento ao programa de governo foi assegurado por uma emenda ao parecer preliminar do relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), aprovada por unanimidade ontem à noite na Comissão Mista. A emenda foi uma iniciativa do relator. ?É uma manifestação de boa vontade com o novo presidente da República?, enfatizou Machado. Por meio das emendas, os parlamentares ampliam os gastos previstos na proposta original do Orçamento ? desde que indicadas as fontes de receitas ? e remanejam as verbas. As emendas são selecionadas em duas etapas: a dos relatores setoriais, quando o Orçamento é dividido em dez grandes áreas; e na fase final, onde o relator-geral faz as últimas alterações antes de apresentar seu substitutivo para ser votado na Comissão Mista e depois no plenário do Congresso. No entanto, os recursos para ampliar gastos com um reajuste do salário mínimo acima de R$ 211,00 propostos pelo atual governo, para atender às emendas dos parlamentares e até mesmo para o Programa Fome Zero ainda terão de ser identificados. Além de aprovar o parecer preliminar, ontem, a Comissão Mista nomeou três senadores e quatro deputados para integrar o comitê que vai reestimar as projeções de arrecadação tributária em 2003. Além do relator-geral, os senadores Tião Vianna (PT-AC), Romero Jucá (PSDB-RR), os deputados Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Bittar (PT-RJ), Sérgio Miranda (PcdoB-MG) e Pedro Fernandes (PFL-MA) vão estudar de onde sairá o dinheiro para aumentar os gastos.